Estado é condenado ao pagamento de ação por danos e lucros cessantes

Levantamento de seqüestro, por terceiro de boa-fé.

TJ reduz pensão alimentícia concedida à revelia

Não pode se dizer dona da obra, empreiteira que venceu concorrência

PT pede liminar para suspender leilão de privatização do Banco Nossa Caixa

Líbano pede que Brasil extradite banqueira

Cemig é condenada por corte ilegal de energia

Negada liminar para paralisar obra na Universo

TJ confirma valor de pensão alimentícia

Projeto dificulta demissão de gestante

Banco deverá indenizar correntista por negligência no processamento de depósitos com envelope

Desconstituída penhora sobre veículo adquirido de boa-fé por terceiro

Inscrição em cadastro de devedores é direito do credor

Advogado condenado em 60 salários por ofensas contra juiz em peça de recurso

Parmalat Brasil recorre à nova Lei de Falências

Fonteles questiona lei que concede seguro-desemprego a pescador artesanal

Bradesco prepara-se para nova desistência de recursos no TST

TST examina obrigação trabalhista em terceirização de quentinhas

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade subsidiária de uma empresa de perfuração de petróleo por obrigações trabalhistas de uma firma de quentinhas por ela contratada para servir refeições aos seus empregados.

Senado tenta votar oito medidas provisórias que trancam a pauta

Pelo menos duas outras MPs são consideradas técnicas e de difícil compreensão, o que retarda sua discussão.

A teoria da separação de poderes e a divisão das funções autônomas no Estado contemporâneo - O Tribunal de Contas como integrante de um poder autônomo de fiscalização.

José Luiz Quadros de Magalhães é Doutor, Mestre e Especialista em Direito Público e Constitucional pela Unversidade Federal de Minas Gerais, professor dos cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Universidade Federal de Minas Gerais; UNIPAC - Universidade Presidente Antonio Carlos - Juiz de Fora - MG; e Universidade de Buenos Aires, Argentina.